Governo alinha com TCU plano de pagamento das pedaladas fiscais

Brasília, DF ? O governo alinha com o Tribunal de Contas da União (TCU) os principais pontos para estabelecer um plano de pagamentos das chamadas ?pedaladas fiscais?. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a proposta é pagar alguns dos principais itens atrasados assim que o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. As pedaladas são débitos do Tesouro com outros órgãos públicos, resultado do represamento do pagamento pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A prática foi condenada pelo TCU, que determinou a regularização dos passivos. A intenção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é iniciar o pagamento pelas dívidas devidas ao Banco do Brasil (BB), referentes à equalização de taxas da safra agrícola. Esse acerto é importante para não comprometer o financiamento agrícola do ano que vem, especialmente do Pronaf, que é o programa para a agricultura familiar cuja expansão nos anos recentes não foi acompanhada pelo pagamento dos subsídios oferecidos para o setor Pelos cálculos da Fazenda, distribuídos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a dívida com o BB fechará o ano em R$ 12,33 bilhões. As dívidas do Tesouro com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que somam R$ 20,7 bilhões, o governo quer pagar num prazo mais alongado para evitar uma expansão excessiva de gastos com recursos do fundo. O FGTS financia obras de saneamento, habitação e infraestrutura, e também tem subsidiado o Minha Casa Minha Vida.