Nacional
Comiss�o aprova altera��o da meta fiscal de 2015
Brasília, DF ? Após uma batalha regimental com a oposição, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu uma importante vitória na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Na prática, a proposta permite à União, aos Estados e aos municípios realizar um deficit fiscal este ano de até R$ 119,9 bilhões e fixou ainda um teto de até R$ 57 bilhões para se abater da meta quitação das chamadas pedaladas fiscais. O projeto segue para apreciação do plenário do Congresso. O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o final do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superavit primário de 1,13% do PIB para um deficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não a mudar via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.