STF mant�m teto para servidores

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pelo corte de vantagens pessoais incorporadas ao salário dos servidores públicos que levem a remuneração total a ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição para o funcionalismo. O teto equivale ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 33,7 mil. No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda à Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos. As vantagens pessoais são benefícios adquiridos individualmente durante a carreira do servidor e não de forma geral por toda a categoria. A emenda de 2003 também determinou o corte desses adicionais que elevavam o salário acima do teto, mas havia dúvida quanto aos que foram recebidos antes. Por nove votos a um, os ministros decidiram que a nova regra se aplica aos benefícios obtidos antes de sua vigência e, por isso, leva ao corte do que exceda ao teto. Os valores já recebidos além do teto, porém, não precisarão ser devolvidos pelos servidores, decidiu o STF.