Comiss�o rejeita projeto sobre habita��o

Brasília, DF ? A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6015/13, do Senado, que obriga o governo federal a custear totalmente programas habitacionais de interesse social em municípios pequenos e pobres do País ou reduzir a contrapartida financeira exigida dos prefeitos nos convênios para essas obras. Pelo texto rejeitado, o governo federal teria de reduzir a contrapartida ou arcar totalmente com o custo de convênios em programas habitacionais em cidades com as seguintes características: menos de 25 mil habitantes; indicadores de desenvolvimento econômico e social inferiores à média nacional; e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado nas faixas médio, baixo ou muito baixo. A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), defendeu a rejeição do projeto por incompatibilidade orçamentária. Segundo ela, o projeto não apresenta a estimativa dos impactos orçamentários ou mecanismos de compensação. ?O não cumprimento desse normativo resulta na inadequação orçamentária e financeira da proposição?, disse. A deputada acrescentou que a previsão para que municípios tenham as contrapartidas financeiras reduzidas ou mesmo dispensadas acarretará aumento de despesa para a União.