Comiss�o inclui CPMF no Or�amento

Brasília, DF ? Em uma vitória do governo no Congresso, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso incluiu, ontem, a CPMF, imposto cobrado sobre movimentações financeiras, como fonte de receita para o Orçamento do próximo ano. A estimativa é de que o governo consiga arrecadar R$ 10,1 bilhões em valores líquidos. O montante foi incluído no relatório final de receitas para o Orçamento de 2016 aprovado pela comissão, mesmo sem o aval do relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e sem a aprovação pelo Congresso da recriação do tributo. O relatório setorial prevê uma receita primária bruta de R$ 1,45 trilhão. O valor é R$ 191,6 bilhões mais alto do que o previsto para 2015. O relatório integrará agora o projeto do Orçamento para o ano que vem, que ainda precisa ser aprovada pela mesma comissão e pelo plenário do Congresso Nacional. A inclusão da CPMF foi um pedido feito pelo Ministério do Planejamento, com informações do Ministério da Fazenda, ao relator. ARRECADAÇÃO A estimativa de arrecadação bruta é de R$ 12,7 bilhões. O pedido, no entanto, previa que o novo imposto seria aprovado pelo Congresso ainda neste ano e poderia entrar em vigor em abril. Gurgacz rejeitou a medida em seu parecer porque a proposta com a recriação do imposto ainda está em uma fase inicial de tramitação no Congresso, e de acordo com projeções do próprio governo, só deve ser aprovada em junho do ano que vem. Por isso, a estimativa de arrecadação se baseia na entrada em vigor da proposta apenas em setembro do próximo ano.