Governo anuncia c�digo para�melhorar rede p�blica de sa�de

Brasília ? O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou ontem a criação de uma espécie de código de consumidor para pessoas que usam a rede pública de saúde. A idéia é organizar um conjunto de regras que definam tanto o direito dos pacientes quanto penalidades para hospitais, médicos e funcionários que desrespeitarem o que for determinado. A iniciativa pretende melhorar a qualidade do atendimento oferecido na rede pública. ?Não se trata de uma medida policialesca, mas de uma estratégia para tentar melhorar a qualidade dos serviços?, afirmou. O ministro espera contar com a colaboração do Conselho Nacional de Saúde e do Congresso Nacional para fazer o código, inicialmente batizado de Código de Direitos do Usuário do Sistema Único de Saúde. Não há prazo definido para o término dos estudos. Para o professor da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo, Paulo Fortes, a idéia de uma lei nacional com direitos de pacientes é boa. Mas ele argumenta que isso, por si só, não garante a melhora da qualidade do atendimento. ?ê um recurso útil, porém tem de vir acompanhado de uma campanha de esclarecimento considerável entre a população?, argumentou. Fortes lembra, por exemplo, que em São Paulo já está em vigor uma lei, a 10.241, de autoria do deputado Roberto Gouveia, que trata do assunto. Entre outras coisas, a lei determina que o paciente não pode ser chamado por um número ou um nome depreciativo e que o profissional de saúde não pode se recusar a dar sua identificação. Na aula A lei é usada em sala de aula, para formação dos futuros profissionais de medicina e em debates em conselhos populares de saúde. ?Já temos alguns avanços. Mas há ainda uma parte considerável da população que é mal atendida e se conforma.? Costa afirmou que aspectos administrativos também serão considerados. ?Vemos que há locais onde há ar-condicionado em todos os setores freqüentados por médicos enquanto a população fica na rua, esperando na fila, sob sol quente ou na chuva.? O ministro apresentou a proposta na reunião com o Conselho Nacional de Saúde, hoje. Durante o evento, ele anunciou mudanças na composição do ministério. O epidemiologista Jarbas Barbosa, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assumirá a recém-criada Secretaria de Vigilância em Saúde. A secretaria ficará responsável pelas ações de vigilância epidemiológica e ambiental, atividades que até agora eram exercidas pela Funasa.