Marco Aur�lio e Berzoini rejeitam regime especial para juiz e militar

Brasília ? O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, concordaram, em reunião realizada ontem, que não há espaço para diferenças de regras no sistema previdenciário. A finalidade do encontro entre os dois foi desfazer o mal-estar gerado no governo devido às declarações do presidente do STF que seria necessário uma revolução para realizar a reforma da Previdência. O ministro Marco Mello disse que foi mal interpretado e que o Executivo e o Judiciário têm entendimento semelhante sobre as mudanças que devem ser feitas no sistema de aposentadoria. ?Verificamos que comungamos quanto a certa premissa: não há espaço para termos tratamento diferenciado quanto à Previdência?, afirmou. Ricardo Berzoini também ressaltou que o entendimento sobre a reforma é ?similar?. O presidente do STF comentou, ainda, que é necessário promover uma reforma em direção à isonomia e ao tratamento igualitário dos trabalhadores na Previdência e se posicionou contrariamente a regras especiais para as carreiras de juízes e militares: ?Não é socialmente justificável o tratamento diferenciado?. Berzoini reafirmou que o direito adquirido pelos trabalhadores aposentados serão respeitados e que o governo deve discutir regras de transição do antigo sistema para o que está sendo discutido atualmente. Embora ponderando que a reforma está no início e o governo se propõe a conversar com todos os setores, o ministro reafirmou que seu objetivo é o de adequar o sistema e torná-lo socialmente mais justo. Poucas horas depois de Berzoini ter deixado seu gabinete, o presidente do STF voltou a defender a posição de que a reforma servirá, principalmente, para os novos servidores, ou seja, para aqueles que ingressarem no sistema após a aprovação do novo termo legal. O presidente do Supremo aproveitou para criticar o fato de a União, Estados e municípios não terem conseguido aprovar, até o momento, o projeto de lei complementar que institui os fundos de pensão para os servidores públicos. Para Marco Aurélio está claro que o novo sistema proposto - de o governo garantir para todos os trabalhadores uma aposentadoria até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 1.561 e, a partir daí um fundo de pensão ? só atinge compulsoriamente os novos servidores.