TSE reabre a��o que pode cassar Dilma e Temer

Brasília, DF ? Em meio a ofensiva do governo para tentar barrar na Justiça o avanço do processo de impeachment no Congresso, a presidente Dilma Rousseff terá ainda que se defender em outra frente -desta vez, em um processo de cassação que está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal publicou na sexta-feira o resultado do julgamento que decidiu reabrir uma ação de partidos de oposição que pedem a perda de mandato da petista e de seu vice, Michel Temer. Com isso, Dilma, Temer, PT e PMDB terão que apresentar defesa na chamada Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). É a primeira vez que o tribunal abre esse tipo de ação contra um presidente. DEFESA A defesa terá que ser feita em sete dias, após receberem a notificação. Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos. Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais. Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado. A expectativa é que o desfecho para o caso só ocorra em 2016 porque o Judiciário entra em recesso nas próximas semanas. Além da Aime, Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice caso sejam condenados.