Ministro do Supremo diz que vai propor rito para o processo

Brasília, DF ? O ministro Luiz Edson Fachin negou ontem que sua decisão de suspender, provisoriamente, o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara tenha representado uma interferência do Judiciário no Congresso. Edson Fachin afirmou ainda que vai propor na quarta-feira (16), quando o Supremo se reúne para discutir ações que questionam o pedido de afastamento da petista, um novo rito para o processo, com passos do início na Câmara até o fim no Senado. Segundo o ministro, a ideia é permitir que um eventual processo de deposição de Dilma seja analisado por deputados e senadores sem que a todo momento seja judicializado. O ministro não deu detalhes sobre os procedimentos que pretende apresentar ao plenário, mas afirmou que vai colocar novas questões. As dúvidas são motivadas porque a Constituição, de 1988, e a Lei do Impeachment, que é de 1950 e define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento, têm lacunas sobre o trâmite no Congresso.