Nacional
Supremo nega pedido de Cunha
Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou ontem pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para destravar o processo de impeachment da presidente Dilma no Congresso. O ministro argumentou que a sua decisão provisória (liminar) suspendendo o processo só terá validade até quarta (16), quando o STF se reúne para começar a discutir ações do PC do B questionando o rito do impeachment e pedindo que a corte organize o andamento do processo. Cunha argumentou que a base governista tenta ?somente evitar o trâmite legítimo e constitucional? do pedido de afastamento da presidente. Segundo a manifestação do deputado, as ações protocoladas pelo PC do B representam uma manobra e não devem ser acolhidas pelo tribunal, uma vez que não há elementos que impeçam a Câmara de analisar a disposição da petista. Para o peemedebista, a sigla tenta reverter entendimento fixado pelo Supremo para a análise desses casos. ?O autor da ação -partido integrante da base governista- pretende, na verdade, passados mais de 27 anos desde a promulgação da Constituição, tão somente evitar o trâmite legítimo e constitucional processo de impeachment, ao mesmo tempo em que procura, como dito, revisitar toda a jurisprudência [entendimento] firmada por esta Corte a respeito do tema impeachment?.