Collor alerta: ‘n�o cabe ao Judici�rio decidir sobre rito de impeachment’

O senador Fernando Collor de Mello (PTB) alertou, durante pronunciamento, ontem, que neste momento não cabe mais ao Poder Judiciário alterar o rito do processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. O parlamentar destacou que, se o Supremo Tribunal Federal alterar o procedimento agora, a ?decisão poderá ser considerada como um golpe no passado e no presente?. Ele diz ter confiança no zelo e na experiência dos ministros do STF. De acordo com o senador, se o STF voltar a deliberar sobre o tema de modo diverso do que foi fixado em 1992, será o terceiro entendimento distinto firmado ao longo dos últimos anos. Os ministros da mais alta corte de Justiça devem analisar o tema hoje, fruto de ação proposta por um partido político após a abertura do processo de impeachment. ?O fato é que entre tantas leituras e releituras, entre tantos fatos e versões, seria até passível de se questionar, diante de novas regras que querem impor, a possibilidade de um direito readquirido. Ou seja, não seria o caso de se rever aquela decisão de 1992 e reconhecer, pelos novos fatos, pelas novas interpretações e pelo novo rito processual, um vício de origem naquele processo de 1992??, questionou o parlamentar da tribuna do Senado. No discurso, o senador apontou que as mais recentes iniciativas sobre o assunto, sejam jurídicas, políticas ou partidárias, confirmam sua preocupação, seu temor com os rumos institucionais que o país está tomando, sobretudo pelo desgaste do modelo de ?presidencialismo de coalizão?. ?Hoje não tenho mais dúvida de que o impeachment virou uma solução que, a despeito de se tratar de um instituto constitucional, varia ao sabor do governo de ocasião, do presidente do momento e dos partidos e autoridades de plantão?, pontuou. Collor lembrou que há muito tempo vem alertando sobre o esfacelamento institucional por que passa o Brasil, sobretudo nos últimos meses. O senador também se referiu aos alertas efetuados no próprio Senado Federal, tendo como foco a degradação dos poderes da República. Ele já externou preocupação em relação ao fato de o Poder Legislativo abrir mão de atuar como contrapeso nas relações entre os poderes da União. ?Há tempos venho denunciando a orquestração de uma nova configuração institucional no país, em que órgãos públicos auxiliares estão se empoderando além dos limites constitucionais. Sabemos que na política não há vácuo. Por isso, a judicialização da política é até previsível e, talvez, inevitável em períodos de crises e deterioração do sistema político?, frisou.