Senado n�o pode rejeitar a��o

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin propôs ontem um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que contraria os pontos defendidos por Planalto, Senado e Procuradoria-Geral da República. O voto do relator do caso, Fachin estabelece que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Fachin também defende que seja preservada a eleição realizada pela Câmara que colocou maioria pró-impeachment na comissão especial que analisará o pedido de afastamento e que ocorreu por votação secreta. Também não viu ilegalidade no fato de ter sido criada uma chapa alternativa para disputar vagas no colegiado. Fachin determina ainda que, após a Mesa do Senado receber o parecer da Câmara e instaurar o processo, a presidente seja afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, que também fica a cargo dos senadores. O governo quer que o voto seja aberto, uma vez que poderia mais facilmente controlar traições na base aliada.