Congresso aprova Or�amento 2016 com nova CPMF

Brasília, DF ? O Congresso Nacional aprovou ontem o texto do Orçamento de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem. Entre outros pontos, o texto prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF e estabelece que a meta de superavit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) será de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões ? desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios. O fato de o Congresso ter aprovado o Orçamento com previsão da CPMF em 2016 não quer dizer que o novo imposto foi criado. Para que isso ocorra, deputados e senadores precisam aprovar o projeto enviado pelo governo ao Legislativo que prevê a volta do tributo. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parte dos parlamentares. A estimativa inicial do governo ao apresentar a proposta de recriação da CPMF era de uma arrecadação de R$ 32 bilhões no próximo ano. O Orçamento aprovado, no entanto, traz uma previsão de R$ 10,3 bilhões de arrecadação de CPMF para 2016, equivalente aos quatro últimos meses ? o que pressupõe a aprovação do tributo até maio, a tempo de decorrer o tempo necessário para começar a ser cobrada em setembro. Caso a criação do tributo não seja aprovada, o relator explicou que terão que ser cortadas despesas da área da Previdência. Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 788 para R$ 870,99, a vigorar a partir de 1º de janeiro. O Orçamento prevê PIB de -1,9%; inflação de 6,47%; câmbio do dólar a R$ 4,09; e juros de 13,99%. A receita prevista para 2016 é de R$ 2,95 trilhões, valor semelhante ao das despesas. Do total de despesas, o Orçamento estabelece a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.