Dilma assina medida e define marco para acordo de leni�ncia

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff assinou, ontem, medida provisória que define um marco legal para acordos de leniência no País. A petista alegou que o texto tem o objetivo de ?diminuir incertezas e preservar empregos?. Esse tipo de proposta permite a empresas admitirem irregularidades cometidas e, com isso, voltarem a ter o direito de firmar contratos com o poder público. Entre as beneficiárias podem estar as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Com a edição da MP, será possível assinar o acordo de leniência em conjunto com o Ministério Público. O texto prevê a permissão para que mais de uma empresa envolvida em conluio possa assinar o documento. Uma vez firmado o acordo e definidas as penalidades, as empresas poderão voltar a firmar contratos com órgãos do poder público. Um projeto de lei sobre esse tema está em tramitação no Congresso, mas o cenário conturbado pela deflagração do processo de impeachment reduziu a expectativa de uma tramitação acelerada da proposta. A criação de regras para os acordos de leniência foi tratada em encontro recente entre a presidente Dilma e lideranças de sindicatos e empresas.