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C�mara define pr�ximos passos do impeachment

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Brasília, DF ? Os próximos passos da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff começam a ser dados nesta segunda-feira. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou na quinta-feira a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou os líderes partidários para uma reunião às 17h de amanhã. Assessores não descartam que Cunha já tenha iniciado algumas conversas, mas afirmam que nada será definido antes da reunião. Um dos acertos entre as lideranças será a lista de deputados indicados para compor a comissão especial que vai analisar o processo. No julgamento, os ministros do STF analisaram cada um dos mais de dez pontos questionados em uma ação proposta pelo PCdo B sobre o andamento do processo de impeachment na Câmara e decidiram que a comissão tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. Nos últimos dias, foi esta composição das listas que motivou um racha no PMDB na Câmara. Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, Leonardo Picciani (RJ), para a comissão, uma ala do partido reuniu as assinaturas necessárias para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). Os peemedebistas acusaram Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. O impasse pode respingar na votação da comissão em plenário. Como o STF definiu que as indicações serão feitas por líderes, a lista será submetida a voto, mas, dividido, o PMDB pode reunir forças para não aprovar os nomes do colegiado. Eduardo Cunha alertou que esta situação não foi prevista pelo Supremo e disse ter dúvidas sobre o que fazer. Especialista em direito constitucional e processo legislativo, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said Maia Filho disse que o Supremo resolveu questionamentos jurídicos e políticos na sessão de quinta-feira. ?As regras ficaram claras e aplicáveis, não apenas ao momento atual, mas daqui para a frente.?

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