Congresso muda regras do PAC

Brasília, DF ? O Congresso reduziu para o próximo ano a liberdade que o governo da presidente Dilma Rousseff contava nos últimos anos e em 2015 para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a necessidade de aval do Legislativo. A medida vai dar mais poderes aos deputados e senadores para decidir sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa. A mudança foi aprovada na semana passada pelos parlamentares no Orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa, um dos carros-chefe da gestão petista. Os parlamentares incluíram na peça um dispositivo que acaba com a regra que permitia que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC pudessem ser usados sem restrições. Ou seja, dentro desse limite, o governo podia hoje, por meio de decreto ? como quiser ?, incluir obras no programa e transferir recursos previsto de um investimento para outro. Desde 2011, o Executivo contava com essa liberdade. RUBRICA A mudança determina que, para 2016, o limite de 30% de remanejamento será aplicado apenas na rubrica de cada investimento. Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor. Se um obra tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, o governo pode elevá-lo em mais R$ 30 milhões ou diminuir nesse mesmo valor. A alteração, entretanto, ainda pode ser vetada por Dilma nos próximos dias. A proposta também restringe a eventual capacidade de o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se valer de recursos públicos para induzir a retomada do crescimento econômico.