Juristas criticam ‘MP da leni�ncia’

Brasília, DF ? Editada pelo governo federal no dia 18 deste mês com a justificativa de evitar demissões, a medida provisória que implementa novas regras para os acordos de leniência gerou duras críticas de especialistas no assunto. Juristas ouvidos pelo G1 afirmam que a MP, publicada no ?Diário Oficial da União? no último dia 21, ?acoberta? empresas corruptas por permitir que as companhias, mesmo sob sanções, possam assinar novos contratos com o poder público. Acordo de leniência é aquele em que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas, denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. O dispositivo é semelhante às delações premiadas, mas envolve exclusivamente pessoas jurídicas. Apesar de entrar em vigor imediatamente, a MP precisará ser apreciada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder os efeitos. Entre outros pontos, a medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto ao Legislativo prevê que penalidades previstas na lei da licitação, como autorização para a empresa voltar a assinar contratos com a administração pública, sejam utilizadas no acordo de leniência. Autor do livro ?Comentários à Lei de Sociedades Anônimas? ? obra que analisa a legislação sobre o assunto ?, o jurista Modesto Carvalhosa classificou ao G1 de ?escandaloso? o objetivo da medida provisória dos acordos de leniência. Na visão do especialista, o governo lança uma ?cortina de fumaça? para manter os contratos das construtoras envolvidas em esquemas de corrupção com o poder público. ?O objetivo desta MP é escandaloso. É permitir que empresas envolvidas em corrupção continuem a contratar com o governo federal. Este para mim é o ponto principal. É uma cortina de fumaça para as empreiteiras poderem continuar a contratar com todo o poder público?, ressaltou Carvalhosa.