“Sistema eleitoral e partid�rio leva o Pa�s � ingovernabilidade”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, afirma que ?o País continuará ingovernável? se os sistemas eleitoral e partidário não forem alterados. Em entrevista ao Estado, ele defende a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares. ?Hoje, o atual sistema -de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário ? leva à ingovernabilidade, disse. Ainda na entrevista, Toffoli fala sobre as expectativas para eleições municipais de 2016, em que doações empresariais serão proibidas. O ministro do STF faz também uma análise sobre a Operação Lava Jato e a prisão do senador Delcídio Amaral (PT/MS). ?O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado?, afirmou Toffoli. Qual foi a principal marca do Judiciário neste ano de 2015? Cada vez mais fica claro que o Poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal, vai ocupando o espaço de Poder Moderador. Aliás, para o qual ele foi criado com a República. Sua função, portanto, é mediar as grandes crises da sociedade sob a guarda da Constituição e das leis. Que avaliação o senhor faz da Operação Lava Jato? Quais são os pontos positivos e os pontos negativos? Minha avaliação é que as instituições estão funcionando. O Poder Judiciário, o Ministério Público e Polícia Judiciária estão em plena atividade. Não é uma questão de balanço positivo ou negativo. Porém, fora do trabalho normal, o que ela pode gerar de positivo é mostrar que o atual sistema eleitoral partidário tem de ser modificado, pois leva uma relação promíscua entre Estado e setor privado. E o uso da colaboração premiada? É fundamental para o esclarecimento de crimes que sejam praticados em situações mais complexas, que envolvam pessoas muito poderosas. Nesses casos, sem a ajuda de alguém de dentro do esquema, fica muito difícil desvendar esses crimes. Pois quase sempre tais crimes possuem uma roupagem lícita. O instituto da colaboração premiada ainda é muito novo no Brasil e talvez precise de alguns ajustes. Quais ajustes, ministro? Houve algum exagero? Até agora, o Supremo não anulou nenhum acordo de colaboração. Parece que os resultados são bons. O que não podemos deixar de observar é que um colaborador não deixa de ser um criminoso. Tem que se apurar se não está fazendo um despiste, desviando a atenção. Mas há coisas a melhorar. Eu penso que um mesmo advogado não pode atuar em várias colaborações. Porque isso pode ser um mecanismo de combinação. E esse é um tema que a lei não previu. Como foi o momento de decidir sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, sobretudo depois que o senhor e outros ministros ouviram aquela gravação em que são citados por ele? Em primeiro lugar, um ministro tem de estar acostumado a receber pedidos. Quando alguém entra com uma ação, ele está pedindo algo ao juiz. O que o juiz não pode é se deixar seduzir. Precisa seguir as leis e a Constituição. O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado. Por isso houve unanimidade na decretação da prisão. Como o senhor avalia o TSE ainda analisando questões das eleições presidenciais de 2014? Cada vez mais vamos conviver com isso, que não é algo específico do Brasil. No mundo democrático ocidental, cada vez mais a ebulição pela disputa do poder é mais constante e aguerrida. Tem sido assim na França, nos Estados Unidos. Os resultados eleitorais também estão ficando cada vez mais parelhos. Vimos isso agora mesmo na eleição na Argentina.