Condenados pedem perd�o da pena

Brasília, DF ? Potenciais beneficiários do chamado indulto natalino, os condenados no mensalão Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, João Paulo Cunha, ex-deputado petista, Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB, e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF)) com pedidos de perdão de suas penas. A concessão do benefício não é automática e, no caso do mensalão, vai depender de análise do STF se os requisitos estão preenchidos. Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF das execuções das penas do mensalão. A presidente Dilma Rousseff publicou na semana passada o decreto sobre o indulto natalino -previsto pela Constituição e tradicionalmente concedido no período do Natal, levando em consideração critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e que tenham cumprido um terço da pena. No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena. O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas já receberam o benefício do Supremo e tiveram suas penas extintas.