Or�amento � sancionado com vetos

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação das obras prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras. A sanção de Dilma foi publicada ontem no Diário Oficial da União, que circula com data retroativa de 31 de dezembro. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ela serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção. Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas ? a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria ? e que uma ampliação dessa lista ?dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta?. Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família ? carro-chefe dos programas sociais do governo ? pela inflação acumulada desde maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.