STF concede dez dias para Cunha fazer defesa

Brasília, DF ? O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um prazo de 10 dias ? que deverão começar a contar em fevereiro ?, para que ele se manifeste sobre um pedido de afastamento do cargo feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República (PGR). Por meio de sua assessoria, Cunha informou que ainda não foi notificado. A notificação deve ocorrer a partir de amanhã, quando oficiais de Justiça retornam ao plantão do STF. Ainda que receba a notificação, o período de 10 dias para respondê-la só pode ser contado a partir do dia 1º de fevereiro, após o fim do recesso, que paralisa os prazos processuais. No último dia 16 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara sob o argumento de que ele vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato. Para a PGR, a saída de Cunha é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar. No pedido, Janot pediu uma decisão liminar (provisória), em geral, concedida de forma imediata e sem ouvir a parte prejudicada.