Or�amento destina R$ 819 milh�es ao Fundo Partid�rio

Brasília, DF ? O Orçamento da União para o ano de 2016, publicado ontem no ?Diário Oficial da União?, garante repasse de R$ 819 milhões para o fundo partidário. Inicialmente, na proposta que o governo enviou ao Congresso, o repasse para o fundo estava previsto em R$ 311 milhões. No entanto, os parlamentares alteraram o valor, justificando que nas eleições municipais deste ano já vigora a regra que proíbe a doação de empresas para campanhas. O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do bolo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. A proposta de aumento do fundo partidário vai contra a tendência defendida pelo governo de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas. O governo tem que editar em até 30 dias um decreto de programação orçamentária, que informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário. Para chegar ao valor do corte no Orçamento deste ano, o governo vai reestimar, no decreto de programação financeira, as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia. No decreto, serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre outros indicadores.