Estados usam R$ 17 bilh�es de dep�sitos judiciais

São Paulo, SP ? Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça. Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume. O governo de Alagoas não realizou saques dos depósitos judiciais no ano passado. De acordo com o levantamento, Alagoas teria R$ 603,8 milhões depositados em juízo. O secretário da Fazenda, George Santoro, justificou o não uso desses recursos com o enxugamento das despesas do Estado. Além disso, ele informa que houve um aumento na arrecadação, graças a ajustes no pacote tributário - que incidiu sobre taxas como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) - e redução de cargos comissionados. ?Somente com revisão de contratos, o estado conseguiu uma economia de R$ 190 milhões ao longo do ano passado?, revela Santoro.