Prefeitos rejeitam decreto da renegocia��o

Brasília, DF ? Prefeitos de capitais e cidades médias pressionam o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) a simplificar as regras para a renegociação das dívidas dos municípios com a União, formalizada com base em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Na quarta-feira (20), os prefeitos Marcio Lacerda (Belo Horizonte) e Luiz Marinho (São Bernado do Campo), da Frente Nacional de Prefeitos, encaminharam um documento a Barbosa para cobrar um posicionamento do governo diante do impasse e apontar falhas no decreto. A nova legislação mudará o indexador e trará alívio financeiro em ano eleitoral para 180 prefeituras do país. Porém, o decreto de regulamentação da lei impõe novas exigências para que os municípios consigam pagar as parcelas da dívida com os valores corrigidos já a partir de fevereiro. O texto que regulamenta a lei estabelece a aprovação de um aditivo aos contratos da dívida pelas Câmaras municipais. Na visão das prefeituras, tal obrigação é indevida, já que não serão feitas novas operações de crédito, mas apenas modificados os termos das que já estão vigentes.