Nacional
Governo corta R$ 14,1 bilh�es do Or�amento para este ano
Brasília ? O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cortar R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano para cumprir a meta de superávit primário de 4,25% do PIB, estimado em R$ 68 bilhões pelo Tesouro Nacional. É com esse dinheiro ?economizado? que o governo paga juros e impede o descontrole da dívida pública. Para compensar a notícia amarga, foram anunciadas 14 medidas que envolvem dez ministérios, marcadamente pontuais e que em vários casos ou oficializam situações já resolvidas, ou ainda requentam propostas antigas. Ações de maior impacto, como aumento do salário mínimo e o reajuste para os servidores, ficaram de fora do pacote. A elevação do valor e da abrangência do Bolsa-Escola, que chegou a ser confirmada por assessores do presidente no final de semana, também acabou excluída. O porta-voz da Presidência, André Singer, afirmou que a maior parte do corte, de R$ 8,9 bilhões, corresponde a erros de cálculos do governo Fernando Henrique Cardoso nas despesas e encargos, especialmente previdenciários, que foram deixados para este ano. Singer não detalhou em quais contas foram detectados erros. O ministro Guido Mantega (Planejamento) deverá falar hoje sobre o assunto. Entre as ações anunciadas, es-tão: ? estímulo para cooperativas decrédito e poupança popular, com a diminuição do PIS de 1,65% para 0,65% para cooperativas; ? implementação da política de preços mínimos para o leite; ? ampliação do limite de financiamento para plantio de milho e sorgo durante a safrinha; ? desapropriação de 203 mil hectares de terras improdutivas para fins de reformas agrária, onde serão assentadas cerca de 5.500 famílias; ? criação no próximo dia 21 da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; ? constituição de grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, para apresentar em 60 dias uma proposta de recriação da Sudene; ? autorização para o Ministério da Fazenda fazer convênio com bancos públicos para facilitar a compra de títulos do Tesouro por pessoas físicas; ? abertura de licitação para a construção de 1.672 km de linhas de transmissão de energia elétrica, com a participação das empresas públicas federais de transmissão ?Eletronorte, Furnas, Chesf e Eletrosul; ? ampliação do contingente da Polícia Rodoviária em 10%; ? ampliação em 9% no volume de recursos destinados a bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).