STF amplia discuss�o sobre rito

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na quinta-feira (4) abrir espaço para que Presidência, Senado e PCdoB se manifestem sobre o recurso apresentado pela Câmara que questiona o rito fixado pelo tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pela decisão do ministro, as considerações terão que ser apresentadas em cinco dias, sendo que o prazo passa a contar a partir do próximo dia 15. Na sequência, também serão ouvidos a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Barroso justificou que a medida é necessária pela relevância da ação e a necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa. A ação da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada antes mesmo de o STF publicar o chamado acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e apresenta o resultado do julgamento. Alguns ministros dizem que a tendência é que o recurso não seja reconhecido, uma vez que o documento não foi publicado.