TRF derruba liminar contra nomea��o de novo ministro

Brasília, DF ? O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou ontem a liminar que suspendeu o decreto da presidente Dilma Rousseff com a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A decisão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso. O despacho, assinado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, chama de ?precaríssima? a decisão para suspender o decreto, assinada pela juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, na última sexta-feira, 4. De acordo com o desembargador, a determinação da juíza interfere em um ato do governo e prejudica as ?condições de governabilidade? da presidente Dilma. ?A decisão precaríssima envolve interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da Chefe do Poder Executivo?, afirma o desembargador. Ribeiro também menciona o requerimento elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da presidente, que afirma que a decisão da juíza deixou sem comando o ministério ?do dia para a noite?. Solange acatou o argumento formulado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) que aponta a proibição prevista na Constituição Federal de membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, exceto a de professor.