Nacional
STF definir� situa��o de ministro
Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte, pela grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação. ?Não gostaria de decidir liminarmente (sozinho), embora pudesse haver indicações neste sentido, e também havia tempo suficiente para julgar, sem que houvesse o prejuízo da demanda?, disse após um evento no Superior Tribunal de Justiça. ?O Tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal mantiver a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo?, explicou. Na sessão de hoje, o plenário do STF deve julgar o pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O partido alega que ele não pode assumir o cargo de ministro por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia. Para o partido, é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.