STF mant�m rito do impeachment

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o rito do impeachment definido no julgamento de dezembro do ano passado. Nove dos 11 ministros optaram por acompanhar o ministro relator, Luís Roberto Barroso, e rejeitar o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha questionava a proibição de os deputados poderem se candidatar em chapa avulsa para integrar a comissão especial que deverá analisar o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara. No julgamento do ano passado, o STF anulou o colegiado que havia sido formado e decidiu que apenas parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários poderiam compor o colegiado. O presidente da Câmara também defendia mudar na decisão o rito definido no julgamento de dezembro para garantir que a eleição dos integrantes da comissão fosse feita por voto secreto. Além disso, Cunha pedia revisão do Supremo ao poder dado ao Senado, que pode negar a abertura do processo de impeachment mesmo que a Câmara já tenha autorizado. ?Todos os pontos apresentados pela embargante (Mesa Diretora da Câmara) foram julgados pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada?, defendeu Barroso. Ele desqualificou os questionamentos apresentados por Cunha e comparou a admissão das candidaturas avulsas à hipótese de o representante do Corinthians junto à CBF ser escolhido por outros times. Para ele, não faz sentido que o representante de um partido seja escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Sobre a eleição dos membros da comissão por voto secreto, o ministro afirmou que o acórdão do julgamento de dezembro segue o rito adotado pela Câmara no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. ?Simbólica que tenha sido, a votação foi aberta?, assegurou.