Juristas defendem impeachment

Brasília, DF ? Em audiência tumultuada da comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal, uma dos três autores da acusação, disse que ?sobram crimes de responsabilidade? no pedido apresentado. ?Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe, e essa frase é verdadeira. Mas estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade?, disse Janaína, citando as pedaladas fiscais, a assinatura de decretos não numerados ? portanto, sem o aval do Congresso ? liberando crédito extraordinário, e o ?comportamento omissivo-doloso de Dilma no episódio do Petrolão?. ?E isso [Petrolão] está na denúncia, e eu não abro mão desta parte. É um conjunto. Porque foi necessário baixar decretos não autorizado abrindo créditos não autorizados quando se sabia que o superavit não era real (...) porque do outro lado estava acontecendo uma sangria?, afirmou. Outro autor do pedido, o advogado Miguel Reale Jr. (ex-ministro do governo FHC) também fez questão de ressaltar que houve crime de responsabilidade. ?Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar o dinheiro, é eliminar as condições deste País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal?, disse Reale. Segundo o jurista, as pedaladas são ?crime, e crime grave?. ?As pedaladas fiscais se constituíram em artifício no qual foi escondido um deficit fiscal, e se transformou deficit em superavit primário?, afirmou Reale. Janaína foi muito aplaudida quando falou que o governo do PT acredita ?que o BNDES é deles ? tanto é que só os amigos foram agraciados nestes anos todos ?, que a Caixa Econômica Federal é deles, que Banco do Brasil é deles?.