Ministro rejeita a��es contra posse de Lula

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou ontem seguimento a duas ações do PSB e PSDB que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Com isso, o ministro Gilmar Mendes seguirá como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma. A posse do ex-presidente continua suspensa, mas pela decisão liminar de Gilmar, ainda não há data para que o plenário análise o caso. Teori negou duas ações chamadas de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sérgio Moro. Essa questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar. Teori entendeu que há outros mecanismos para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema porque seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese. Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. Na decisão o ministro explica que o tema das duas ações ?é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração?.