Pedido de impeachment foi acolhido por vingan�a, diz defesa

Brasília, DF ? A defesa da presidente Dilma Rousseff, apresentada ontem pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, à comissão da Câmara que analisa o processo de impeachment, se baseia em pontos como o fato de o pedido ter sido acolhido como vingança, não haver crime de responsabilidade e de não haver fundamentos jurídicos na denúncia. A defesa, de cerca de 200 páginas, foi protocolada por Cardozo na própria comissão do impeachment, às 17h17 de ontem. ?O recebimento foi uma retaliação do presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha] ao Partido dos Trabalhadores, cuja bancada votou favoravelmente à abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa?, diz trecho do documento da defesa. Cardozo argumenta ainda que não há crime de responsabilidade pelas acusações não cumprirem, segundo ele, as obrigações de que o ato tenha sido praticado de forma dolosa pela presidente e de que tenha ocorrido durante o atual mandato presidencial. Há no pedido, contudo, denúncias de pedaladas em 2014 e 2015. Segundo o texto, ?não há ato da presidente que possa ser configurado como crime de responsabilidade relacionadas a atos realizados em 2015.? Um terceiro ponto afirma que faltam fundamentos jurídicos no pedido de impeachment, já que os decretos de crédito suplementar teriam sido editados ?com base em autorização legal?. ?Os decretos editados estavam fundamentados na manifestação de equipes técnicas, além da análise jurídica de órgão da Advocacia-Geral da União?, diz o texto.