Parecer recomenda impeachment

Brasília, DF ? No relatório que opinou pelo acolhimento da denúncia de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) afirmou que há ?indícios mínimos de que a presidente da República, Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade?. Ele citou ?abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional? e ?contratação ilegal de operações de crédito?. O relatório deverá ser votado até a próxima segunda-feira (11) na comissão especial instaurada pela Câmara dos Deputados, que tem 65 membros. Na peça de 128 páginas, divulgada ontem, o relator apontou pela ?admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade? a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Janaina Paschoal. Segundo Jovair, há indícios de que Dilma ?tinha conhecimento do caráter proibitivo e da ilicitude? de abertura de créditos suplementares em 2015, ?por decreto, sem autorização legislativa?. Conforme o relator, esses indícios ?decorrem do fato de já existir, em 2015 e antes da edição dos decretos, um debate público acerca do tema?. O relatório afirma que ?a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment?.