Nacional
Deputado pede ao STF que Cunha n�o vote
Brasília, DF ? O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou ontem com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se abstenha de votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação acontecerá amanhã, a partir das 14 horas. O ministro Celso de Mello será o relator do caso. Na ação, o deputado argumenta que a decisão de Cunha de participação da votação fere o regimento da Câmara, que prevê o voto do presidente apenas em casos de apurações secretas ou para desempatar votações abertas ? possibilidade inexistente no caso do impeachment, já que são necessários pelo menos 342 dos 513 votos para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra a presidente. ?Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o Presidente da Câmara dos Deputados mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais. Não pode este Tribunal permitir, portanto, que uma alta autoridade da República Federativa atue arbitrariamente, conforme a sua vontade, afrontando diretamente uma regra regimental?, diz o texto. Adversário declarado do governo, Cunha votará pela abertura do processo de impedimento.