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Defesa citar� ‘desvio de poder’ de Cunha

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Brasília, DF ? O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, usará em defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado supostos novos ?desvios de poder? que teriam sido cometidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), durante a votação do último domingo, 17, e uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Segundo Cardozo, durante a sessão que deu aval à análise do impeachment pelo Senado, Cunha deveria ter advertido ao microfone que os parlamentares não poderiam levar em conta, para seus votos, fatos ligados a Petrobras e Pasadena, conforme decisão do STF. QUESTÃO FECHADA O advogado­geral também mostrará aos senadores uma decisão da Corte Interamericana segundo a qual parlamentares não podem usar o argumento de ?questão fechada? pelos partidos políticos para dar votos em casos como impeachment. Conforme Cardozo, os deputados deveriam votar ?de acordo com sua consciência? e as provas do processo, mas não seguir uma decisão partidária que vale para todos sob pena de punição contra os rebeldes. Cardozo antecipou que voltará a usar no Senado a denominação de ?golpe?. Segundo Cardozo, quando a comissão for instalada amanhã, ?o governo vai se manifestar dizendo que queremos fazer a defesa no colegiado?. ?Não sei como o presidente [Renan Calheiros] vai conduzir isso, mas na nossa avaliação temos o direito de fazer a manifestação oral na comissão. E vou também entregar um memorial, uma defesa escrita, para todos os membros da comissão?, disse.

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