AGU tenta anular sess�o da C�mara

Brasília, DF ? A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados analisa uma petição apresentada na segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a anulação da sessão plenária que, no dia 17, aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU quer que a denúncia apresentada por juristas, atualmente em tramitação no Senado Federal, retorne à Câmara para nova deliberação. Segundo o recurso apresentado, algumas irregularidades foram cometidas durante a sessão, o que teria desrespeitado decisões anteriores proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há, de acordo com a assessoria da Casa, previsão para conclusão da análise. Citando o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, feita pelo tribunal, segundo a qual ?a convicção político-partidária é pessoal e corresponde ao juízo individual de cada parlamentar?, a AGU argumentou que, na votação, os líderes dos partidos ?violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados? ao orientarem a votação das bancadas. Citou também decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade.