Especialistas v�o ao Senado e defendem aus�ncia de crime

Brasília, DF ? Os três especialistas indicados pela defesa da presidente Dilma Rousseff para falar na comissão de impeachment do Senado, ontem, defenderam que não houve crime com as chamadas pedaladas fiscais e a assinatura de decretos suplementares, acusações que embasam os pedidos de afastamento da petista. O professor Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), usou sua fala para defender a legalidade dos créditos suplementares e pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Em uma explanação mais ligada ao direito tributário, o professor argumentou que não há base para tipificar como crime na Lei de Impeachment a emissão de decretos de créditos suplementares. Ele também afastou as acusações de pedaladas argumentando que não se tratam de operações de crédito porque não são assim descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal ou no direito privado. ?Não se pode transformar qualquer passivo da União em operação de crédito?, defendeu. Lodi usou os mesmos argumentos para justificar que os atrasos de pagamento ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra não constituem pedalada. ?Plano Safra não é pedalada, Plano Safra é inadimplemento do pagamento de subvenção econômica.?