Supremo afasta Eduardo Cunha

Brasília, DF ? Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu ontem suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados. Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator no Supremo da Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal. Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, o ministro Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a ?dignidade? da instituição. Na avaliação dos ministros, as implicações apontadas a Cunha na Lava Jato e de uso do mandato para supostas práticas criminosas deixaram a situação do peemedebista insustentável para o exercício do mandato, uma vez que representam acusações gravosas. Os ministros apontaram ainda que os indícios de uso do cargo para cometer crimes são fortes, o que complica sua situação no tribunal, já que é réu na Lava Jato. COMEDIDA O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, classificou a decisão de Teori de ?comedida, adequada e tempestiva? diante de outras medidas, como a prisão preventiva. Lewandwoski disse que o julgamento mostra que o Judiciário está ?atento aos acontecimentos que ocorrem no País? e tem agido em seu devido tempo. ?O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia. Temos ritos, prazos que devemos observar [...] Não há ingerência, estamos atuando dentro dos limites. Uma eventual cassação continua com a Câmara, caberá ser tomada se necessário?, afirmou. Segundo a ministra Carmen Lúcia, não há outra solução jurídica. A ministra disse que, ao tirar Cunha do cargo, o STF defende a Câmara e ataca a sensação de impunidade.