Ministro defende que STF passe a discutir a pris�o de congressistas

Na sessão, os ministros tentam mostrar unidade em torno da decisão de Teori e negaram interferência do Judiciário no Legislativo. Luiz Fux afirmou que, no caso de Cunha, que está na linha sucessória, há que se equiparar as normas para o presidente da República, que é impedido de continuar no exercício do mandato se tiver denúncia recebida. ?Não há aqui nenhuma abordagem que se possa aludir a uma invasão de um Poder sobre o outro. Eventualmente, com a saída de um chefe do Executivo assume outro na linha sucessória, e há previsão constitucional que quando há recebimento da denúncia contra o titular do Poder Executivo central, há uma suspensão dos exercícios da atividade político, que é o que ocorre aqui nesse caso específico?. Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o STF precisa enfrentar ainda a questão da restrição de prisão em flagrante para congressistas. ?No que diz respeito à adequação, ao afastamento também se nos afigura cabível a todos os títulos consoante o iminente relator sustentou na perspectiva da suspensão quer do exercício da presidência da Câmara dos Deputados, quer do exercício do mandato parlamentar, diria apenas en passant, senhor presidente, do ponto de vista da adequação quiçá em oportunidade diversa poderemos verticalizar até mesmo o espectro do parágrafo II, artigo 53, no que diz respeito à imunidade parlamentar para também examinar hipótese de cabimento de prisão preventiva, mas o que está sobre a mesa é a medida cautelar que implica na respectiva suspensão. Na declaração de voto que vou juntar vejo presente todos esses requisitos e segundo as conclusões do ministro Teori Zavascki referendo a liminar?, disse. MF/AT