C�mara anula impeachment, mas Renan decide dar continuidade

Brasília, DF ? O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão, ontem, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. Em seu despacho, que será publicado na edição do Diário da Câmara de hoje, o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão determinou que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário. Entretanto, a decisão do deputado foi ?desconsiderada? pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que comunicou no plenário da Casa, no início da tarde de ontem, que daria continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente à revelia do ato de Waldir Maranhão. A decisão de Renan Calheiros foi tomada após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial. Na última sexta-feira (6), Maranhão afirmou em encontro com parlamentares, segundo o jornal O Estado de S.Paulo: ?Vocês vão se surpreender comigo?. O deputado Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a medida. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para amanhã, quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. ARGUMENTOS O principal argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, ?os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente?. O pepista também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição. O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.