Para ex-presidente da OAB, decis�o do plen�rio da C�mara � soberana

O advogado Thiago Bomfim, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), é taxativo: a medida do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), em anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é ?intempestiva, atípica, pondo, inclusive, em risco uma decisão que foi tomada de forma soberana pelo Plenário da Câmara?. Segundo ele, o que está sendo noticiado pela grande imprensa é que o recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra o prosseguimento do processo, teria sido protocolado no dia 25 de abril, quando a votação na Câmara transcorreu no dia 17 de abril, ou seja, uma distância muito grande entre a ação [da AGU] e a decisão dos deputados que por maioria absoluta de votos aprovaram a admissibilidade do impedimento. ?No momento em que esse recurso foi protocolado, o processo já estava em trâmite no Senado Federal?, ele ressalta. Para o especialista, que é professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Cesmac, esta é uma decisão ?até um tanto quanto perigosa do ponto de vista da harmonia entre as Casas. A Câmara estaria usurpando uma competência do Senado, porque na medida em que encaminhou o processo para o Senado, ela esgotou a sua competência?, avalia.