Projeto definir� quais prerrogativas ser�o mantidas durante afastamento

Brasília, DF ? Consultores do Senado estudam, a pedido do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), quais direitos a presidente Dilma Rousseff terá no período em que estiver suspensa das funções de chefe do Executivo. Por se tratar de um caso inédito, essa definição por parte do Senado não é prevista em Lei. Segundo consultores legislativos ouvidos pela Agência Brasil, como Renan presidirá a sessão, o entendimento é de que, da mesma forma como faz um juiz ao proferir uma sentença, Renan informe sobre as prerrogativas que Dilma manterá. Isso deverá ser feito por meio de um projeto de resolução que virá da Mesa da Casa. Ao que tudo indica, após a proclamação do resultado no plenário, o projeto de resolução deve ser votado simbolicamente pelos senadores. Com a aprovação do impeachment, a presidente será afastada do cargo imediatamente, após receber das mãos do primeiro-secretário da mesa, Vicentinho Alves (PR-TO), a notificação da abertura do processo no Senado. DÚVIDAS Entre as dúvidas que devem ser esclarecidas por esse projeto de resolução está, por exemplo, se Dilma poderá continuar ocupando o Palácio da Alvorada, residência oficial de presidentes da República. Também não se sabe como ficará a utilização, por ela, de helicópteros e aviões da Força Aérea Brasileira para viagens. O único direito garantido por lei a um presidente afastado em processo de impedimento é a manutenção da metade de seu salário. Pela chamada Lei do Impeachment (1.079/50), Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado.