Parecer da CCJ pede nova elei��o na C�mara

Brasília, DF ? Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA). O texto da área técnica da CCJ, a principal da Casa, deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final. O parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições. O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições. Em linhas gerais, o parecer sustenta que é preciso apresentar um caminho que assegure a eventual reversibilidade da decisão do STF (ou seja, a volta de Cunha), evite o acúmulo de cargos e de poder por Maranhão, hoje primeiro-vice e presidente interino, e que respeite o princípio da proporcionalidade partidária. ?A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento do outro, titular daquela presidência?.