Proposta sugere m�dia de 80% dos sal�rios para aposentadoria

A proposta de mudança das regras previdenciárias sugere ainda mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias do funcionalismo. Em vez do último salário, a base seria a média dos 80% maiores salários do servidor. Sobre esse valor, incidiria ainda o fator previdenciário. Ou seja, acabaria a aposentadoria com base no salário integral. Essa sistemática de cálculo já é adotada pelo INSS para as aposentadorias do setor privado. Na proposta, também são elencados o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e a ampliação dos prazos de carência no serviço para ter direito à aposentadoria. O texto propõe igualar as regras de pensão dos militares às dos servidores civis. Isso inclui o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, que existe para quem estava na carreira antes de 2000. Também é cogitado, segundo o texto, equiparar as alíquotas de contribuição de militares e civis. Hoje, os civis pagam mais que os militares, embora esses últimos continuem contribuindo para o sistema quando são reformados. O governo quer eliminar a comtagem de tempo fictício de contribuição para os militares. Na contagem de tempo fictício, o militar converte em tempo de contribuição período em que não houve recolhimento para o sistema. O documento confirma a idéia do governo de instituir o regime único de aposentadorias apenas aos novos servidores. Para os atuais, seriam aplicadas as regras detalhadas no documento ? todas com o objetivo de reduzir o déficit com aposentadorias e pensões do setor público, estimado neste ano em R$ 41 bilhões. A regulamentação do teto dos benefícios para os três Poderes também faz parte do documento. Criada em 98, até hoje não foi regulamentada. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)), Paulo Sérgio Domingues, cobra do governo federal a apresentação de uma proposta para a reforma da Previdência. Na sua avaliação, o governo ?fica plantando balão de ensaio para ver qual é a reação da sociedade?. ?Estamos cansados de analisar aspectos pontuais de uma reforma que não está pronta. Queremos vê-la pronta para fazer uma análise sistêmica para depois dizer: ?isso dá e isso não dá para fazer??, disse Domingues.