Governo quer taxar inativo e reduzir benef�cio de servidor

Brasília ? O governo federal estuda criar uma contribuição para os servidores inativos com alíquota abaixo dos 11% cobrados atualmente dos ativos na esfera federal. Além disso, pretende alterar o sistema de pensões dos funcionários públicos, reduzindo o valor dos benefícios a serem pagos aos pensionistas. As propostas fazem parte de um documento entregue aos governadores de Estado, que terão reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje e amanhã, em Brasília. O texto, obtido pela Folha, resume um ?conjunto de diretrizes que poderão orientar? a reforma da Previdência. Segundo o documento, a cobrança dos inativos poderia ser instituída para cobrir benefícios de risco, ?principalmente a pensão? deixada pelo aposentado ao morrer. O governo Fernando Henrique Cardoso tentou instituir a cobrança em algumas ocasiões, todas sem sucesso. A última por meio da lei 9.783, de janeiro de 99, que previa três alíquotas: 11%, 20% e 25%, cobradas de acordo com a faixa salarial dos inativos. Em setembro de 99, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei e derrubou a cobrança. FHC chegou a analisar propostas para tentar retomá-la, mas, diante das dificuldades políticas, abandonou a idéia. Então na oposição, o PT criticou em vários momentos as tentativas de cobrança dos inativos. Ao assumir o cargo, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) descartava a possibilidade de retomar a idéia devido às dificuldades jurídicas em adotá-la. Nas últimas semanas, mudou o discurso e cogitou incluir a medida no debate da reforma. O governo planeja ?redesenhar o sistema de pensões para os servidores civis?. O texto prevê que, com a morte do servidor, a renda para a família não precisa ?permanecer nominalmente constante? ? seria importante manter inalterada a renda por pessoa.