Lula vai ao STF pedir t�tulo de ministro

Brasília, DF ? A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Na peça, os advogados pedem que o Tribunal reconheça que Lula teve o status de ministro de Estado no período entre 16 de março e 12 de maio e também as ?consequências jurídicas decorrentes dessa situação?. A defesa do ex-presidente argumenta que ele ?preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos?. Relator dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento das ações após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União no último dia 12, quando a presidente Dilma Rousseff deixou o cargo.