Congresso aprova anistia a militares

Brasília, DF ? Com apoio de parlamentares de governo e de oposição, o Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em diversos estados. Proibidos de se manifestar, esses militares recebem penas administrativas. O projeto beneficia os policiais militares e bombeiros dos estados de Alagoas, Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraíba e Tocantins. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção. A proposta tinha sido vetada sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. ?Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto?, diz as razões do veto. Segundo o governo, o texto aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13. A solicitação de veto partiu ainda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), ?pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia?.