STF mant�m Cunha como primeiro r�u da Lava Jato

Brasília, DF ? Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Corte. Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, abrindo uma ação penal. Os ministros seguiram o voto do relator da Lava Jato Teori Zavascki pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Teori, os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do caso e representavam mero inconformismo com a decisão. Não houve debate na sessão, os ministros apenas acompanharam o voto do relator. Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina. Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.