Nacional
TCU d� prazo para Dilma explicar pedaladas
Brasília, DF ? A presidente afastada Dilma Rousseff terá que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 dias, porque seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e porque emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento. Na votação anual das contas de governo da presidente afastada o relator, ministro José Múcio, aceitou os pareceres técnicos que apontam que esses atos da presidente são ilegais por se configurar operação de crédito do governo junto a bancos públicos e os gastos por decreto, não autorizados pelo Congresso. O não pagamento de despesas do governo ao longo de 2015 no Banco do Brasil e a emissão dos decretos são os dois motivos pelos quais a presidente Dilma sofre processo de impeachment. O Senado julga a responsabilidade dela nesses atos e pode cassar o mandado de Dilma nos próximos meses, caso julgue que houve crime de responsabilidade. A análise das contas e o processo no Senado são processos separados que, mesmo tratando de temas iguais, não são vinculados. ?Não há sentido em autorizar créditos que não vão ser usados?, criticou Múcio sobre a defesa do governo de que a ?autorização para gastos? feita nos decretos não gerava ?gasto real? porque o governo mantinha um contingenciamento dos pagamentos e que, portanto, não havia ameaça ao cumprimento da meta fiscal.