Ex-ministro defende decretos de Dilma

Brasília, DF ? Segunda testemunha a falar à Comissão Especial do Impeachment ontem, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro defendeu que a presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhuma ilegalidade ao assinar decretos de crédito suplementares em 2015 em relação à pasta. De acordo com ele, os decretos significaram um remanejamento de créditos porque não aumentaram a despesa do governo. ?Desse ponto de vista, creio que não há ilegalidade, porque não houve aumento no custo para o contribuinte. O contribuinte não foi penalizado com isso. Penso que nosso foco aqui seria esse?, respondeu aos senadores. Janine explicou que, normalmente, o órgão solicitante de crédito não avalia o impacto que ele terá sobre a meta fiscal. Tal tarefa cabe ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil que verificam posteriormente o que pode ser atendido e o que não pode. O ex-ministro afirmou que muitos dos pedidos de crédito foram feitos devido a doações feitas a universidades, através de convênios. Ele disse ainda que se o governo tivesse feito um contingenciamento maior de recursos, programas da área de educação, como o Ciência sem Fronteiras, poderiam sofrer graves cortes. DEBATE Durante seu depoimento, no entanto, os senadores aliados à presidente afastada e Janine acabaram discutindo algumas questões de política educacional. O ex-ministro defendeu mais investimentos no setor com a modernização do sistema de ensino e a melhoria da Base Nacional Curricular. O fato gerou um protesto feito pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). ?Estamos na Comissão Especial do Impeachment de um Presidente da República, e não numa audiência pública da Comissão de Educação, nem tampouco numa reunião da Comissão de Educação?, disse. ?É impressionante como a defesa entregou os pontos de vez. Não encontrando como argumentar ou mesmo arguir em defesa da presidente afastada, tentaram fazer loas a programas educacionais importantes. Eu não consigo encontrar nexo com o que nós estamos julgando?, completou.